Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque - Rio Grande do Sul - Brasil

A política de assistência social, no município de Não-Me-Toque, vem sendo executada de forma descentralizada, pela SMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) conforme preconiza o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), estando em Gestão Básica.

Através do SUAS pretende-se alcançar plenamente a consciência e as condições nacionais, para a Assistência Social ser qualificada como política pública de seguridade social, dever do estado e direitos de cidadão, configurando-se como uma vitória da cidadania.

O município possui um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que se localiza junto a SMAS, onde se desenvolvem programas na rede de Proteção Social Básica, prestando atendimento as famílias em situações de vulnerabilidades e riscos sociais através de ações ofertadas pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família) como o plantão social, visitas domiciliares, encaminhamentos e orientações, estudos sociais, promoção ao acesso de documentação pessoal, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e prontuários, atendimentos individuais ou de grupos, tais como: convivência para Idosos, grupo de convivência da Meia Idade, grupo de convivência para Pessoas com Deficiência, Programa de Atenção as Crianças e Adolescentes no turno inverso a escola através do Programa do CEI (Centro de Educação Integrada), Programa de Renda Mínima Família Integrada, Grupos de acompanhamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Foi instituído o PEMSE (Programa Municipal de Medidas Socioeducativas), Proteção social de Média Complexidade, coordenado pela SMAS onde adolescentes em conflito com à lei prestam serviço comunitário através de medidas socieducativa e liberdade assistida e liberdade assitida,determinadas pelo Poder Judiciário nas Unidades Executoras (ASBAM, APAE, Lar do Idoso, Hospital de Caridade, Hospital Alto Jacuí, Secretária da Saúde, Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar, Secretaria Municipal de Ação Social, Brigada Militar) com o objetivo da ressocialização destes jovens e famílias,ou seja, que eles possam repensar sobre o ato infracional que cometaram.